A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei que isenta as novas empresas de tecnologia do pagamento de tributos federais por pelo menos dois anos. O especialista Cristiano Xavier aprova a medida e afirma que o maior beneficiado será o consumidor.

A tecnologia brasileira tem avançado muito nos últimos anos. Além disso, as empresas do setor contribuem ativamente para a economia do país. Um estudo da empresa de consultoria Mckinsey & Company, apresentado pelo Google Colômbia, apontou que apenas a internet representa entre 2% e 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de países como o nosso.

Outro dado importante, divulgado pela Câmara Americana de Comércio (Amcham), refere-se ao aumento da procura por informações de empresários americanos. Já no semestre deste ano, 600 empresas consultaram a entidade em busca de informações sobre o comércio brasileiro e suas leis. 40% delas eram empresas estrangeiras e a maior parte pertence aos Estados Unidos.

O especialista Cristiano Xavier, sócio do Xavier Advogados, alerta para a decisão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que aprovou o projeto de lei que isenta as novas empresas de tecnologia do pagamento de tributos federais por pelo menos dois anos. “Essas empresas podem ser enquadradas em um regime especial chamado de Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET)”, explica. A Comissão divulgou que a isenção do pagamento dos tributos nesse regime exige que as empresas tenham receita bruta trimestral de até 30.000 reais e no máximo quatro funcionários.

Para Xavier, a medida é muito importante visto que a previsão de futuro para essas empresas é muito grande. “O futuro da nossa economia está vinculado com a tecnologia. Os jovens empresários estão investindo nesse ramo e serão profissionais de sucesso, pois estão completamente inseridos nos procedimentos tecnológicos atuais”, diz.

Outra questão levantada pelo especialista refere-se à burocracia enfrentada pelas pequenas empresas no Brasil. “Mesmo com os investimentos dos americanos, o empresário encontra muitas dificuldades ao se deparar com a quantidade de tributos e regras pelo caminho. Isso inibe a juventude promissora e não auxilia as empresas já existentes”, completa.

Além do processo burocrático, os empresários enfrentam também a acirrada concorrência. “Além de tudo, as empresas pequenas concorrem com as grandes e pagam até mais impostos”, conta. Para ele, os usuários serão os mais beneficiados, pois quanto mais empresas surgirem maior será a concorrência. “Isso gera melhoria no atendimento e serviços dessas empresas. Essa medida é positiva para as empresas e para os consumidores”, conclui.

Xavier Advogados - Fundado há 29 anos pelo advogado tributarista Cláudio Otávio Xavier, Xavier Advogados conta com atendimento especializado nas áreas do Direito tributário, trabalhista, ambiental, societário e administrativo, responsabilidade civil, propriedade intelectual, entre outros.

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