No próximo domingo, dia 12, é comemorado o Dia das Mães. A data comemorativa é considerada a segunda mais importante para o comércio, perdendo apenas para o Natal. A expectativa dos shoppings centers do País é de um aumento nas vendas de 9% em comparação com o mesmo período de 2012. Muitos consumidores, no entanto, continuam mantendo os mesmos erros de todos os anos: não exigem seus direitos.

Segundo o professor Marco Antonio Araujo Junior, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), o consumidor não deve deixar de pedir, além da nota fiscal, o manual de instruções em língua portuguesa e, em caso de o produto contar com garantia contratual, o termo de garantia datado e assinado pela loja. O especialista adverte, também, que a troca de produtos comprados em lojas físicas só é obrigatória pela lei se o produto apresentar algum defeito.

“Somente se o produto apresentar um vício de qualidade ou quantidade é que o fornecedor será obrigado a reparar, e se não conseguir, substituir, abater no preço ou devolver os valores pagos. A troca do produto porque o cliente não gostou da cor ou porque o tamanho não foi adequado só ocorrerá se for combinada entre o consumidor e o fornecedor no momento da compra”, esclarece Araujo Junior.

A atenção deve ser redobrada se o consumidor efetuar suas compras pela Internet. “É nesse ambiente que os direitos do consumidor pode ser lesados com maior facilidade”, alerta Marco Antonio. Por isso, ele recomenda que antes de comprar em lojas virtuais, que o consumidor verifique todos os dados da empresa nome, endereço, telefone de contato e número do CNPJ; às características do produto e a descrição do preço e da forma de pagamento, além de prestar atenção ao prazo de entrega. “A entrega é, sem dúvida, o grande vilão das compras realizadas em períodos festivos como Dia das Mães, Dias dos Namorados e Natal”, afirma o especialista, que orienta: “Nas compras online é fundamental que o consumidor grave ou imprima as telas de oferta dos produtos ou serviços, assim como os comprovantes de pagamento”.

Antes de realizar a compra é indicado que o consumidor pesquise a reputação da empresa nas redes sociais. “As redes sociais indicam se a empresa vêm cumprindo, ou não, aquilo que é prometido quando do momento da venda”.

Ao contrário das compras realizadas em lojas físicas, quando a negociação se deu pela internet, a lei garante ao consumidor o direito de arrependimento, no prazo de sete dias da data da compra ou da entrega do produto. “Quando a compra é realizada à distância – internet ou telefone – o consumidor pode se arrepender da compra no prazo de sete dias, sem a necessidade de justificativa, devendo receber integralmente os valores pagos, a qualquer título, corrigidos monetariamente, segundo o Código de Defesa do Consumidor”, alerta o Prof. Marco Antonio.

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