A declaração de imposto de renda em 2013 contará com mais rendimentos para o contribuinte informar e, automaticamente, mais imposto a pagar. Além de ganhos com o salário, deverão também ser informados ganhos líquidos em ações na Bolsa de Valores, operações de ouro, bolsas de estudos e pesquisas de médicos residentes.

É importante que todos se atentem para as mudanças, pois a maioria está acostumada a colocar o salário na declaração e agora terão que comunicar também os benefícios indiretos. O novo modelo contará ainda com a restituição do imposto de renda da declaração anterior na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis.

Contudo, as informações sobre o novo modelo poderão ser alteradas até a instrução normativa da Receita ser divulgada. Enquanto isso, o programa gerador da declaração está disponível em uma versão beta no site da Receita. O prazo para a declaração deve ser de março a abril, como de costume.

Além disso, segundo a Secretaria da Receita Federal, este será o último ano que o modelo simplificado terá que ser preenchido. A partir do ano que vem o contribuinte deverá apenas confirmar os dados da declaração ou modificar o necessário. A medida já é utilizada em diferentes países, como a Espanha, por exemplo.

Ficha para item próprio

Na legislação do Imposto de Renda, a priori, a bolsa de estudo é isenta e só é tributada, porém, se for para receber. O valor anual recebido deve ser incluído nesta ficha em um item específico.

Mesmo já tendo sido definido o teto de isenção, deve-se tomar cuidado para não confundir este valor com o teto que determina que as pessoas devem declarar o imposto. Nos outros anos passados, a Receita estabeleceu a instrução normativa com 20% sobre este teto para obrigar o pagamento. Sendo assim, é provável que o valor seja em torno de R$23.574 e, para quem esteja entre o teto de R$19.645 e o montante acrescido dos 20%, não há necessidade de declarar. O motivo é que a lei permite que as pessoas deduzam até 20% do que ganham.

Da mesma forma que o teto de isenção, há o reajuste no cálculo conforme o que prevê a Lei nº 11.482/2007. Com isso, os valores a cada ano não são calculados de acordo com o salário mínimo ou a inflação, porém segundo a Receita, já há uma previsão desde a elaboração sobreo reajuste inflacionário de cada ano, tendo uma projeção definida.

Fonte: Ética Fiscal


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