Foi publicada ontem (12/01) no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1.235, da Receita Federal do Brasil, a qual especifica que os bancos poderão informar os rendimentos decorrentes de aplicações financeiras dos clientes, para fins de Imposto de Renda, por e-mail, caixa postal ou internet banking. Ficou estabelecido que os bancos poderão enviar a declaração de rendimentos por meio eletrônico também para os clientes que residem no exterior, livrando-se assim da obrigação do envio do informe de rendimentos em papel.

O vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC SP), Gildo Freire de Araújo, explica que para os casos de conta conjunta, as informações de rendimentos serão emitidas sempre em nome do primeiro titular, “exceto quando houver declaração expressando em nome dos dois”, afirma, explicando que é de responsabilidade da fonte pagadora manter os dados sobre rendimentos pagos ou creditados, para o caso de o contribuinte exigir na forma impressa antiga.

Para ele, a medida ajudará os correntistas para fins do Imposto de Renda. “A publicação dessa Instrução Normativa surge em um momento extremamente oportuno, já que estamos passando da fase dos carimbos e papéis para o formato digital. Não tem mais volta: tudo tende a ficar mais eletrônico”.

No parecer de Araújo, um dos objetivos da Receita Federal, que vem investindo pesado em novas tecnologias, é “enterrar” a papelada que caracterizava todo o processo fiscal e contábil até então. “Toda a documentação em papel vem cedendo lugar às informações transmitidas ao Fisco pode meio de um avançado sistema digital online. Seu grande trunfo é a redução de custos, a simplificação da fiscalização e a facilitação do cumprimento das obrigações acessórias”, comenta o vice-presidente do CRC SP.

O período de coleta da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física relativa ao ano calendário 2011 deve ter início no próximo dia 1º de março. A única forma de apresentar a declaração será via internet.

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